Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 010/2024 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2024 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 18/10/2024 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 51.800,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 045/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO/REVISÃO/ ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SEUS FATORES CORRETIVOS QUE INCIDIRÁ O IPTU NA ZONA URBANA, NAS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA E DO ITBI URBANO E DO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DO RECADASTRAMENTO FISCAIS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE E DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 010/2024 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2024 A Prefeitura Municipal de Imaculada manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO/REVISÃO/ ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SEUS FATORES CORRETIVOS QUE INCIDIRÁ O IPTU NA ZONA URBANA, NAS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA E DO ITBI URBANO E DO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DO RECADASTRAMENTO FISCAIS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE E DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO DOS TRIBUTOS E POSTURAS DO MUNICÍPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Antônio Caetano, 92 Centro - Imaculada - PB, ou acessando: www.imaculada.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até às 23h:59min do dia 17/10/2024 no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaopmi2021@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Imaculada - PB, 14 de Outubro de 2024 JOSÉ JACKSON DE BRITO MENESES Secretário de Administração | 14/10/2024 | 18/10/2024 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |