Editais, Licitações e Contratos

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MODALIDADE/Nº:	Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 010/2024
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL:	Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2024
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO:	18/10/2024
VALOR ESTIMADO (R$):	51.800,00
NÚMERO DO PROCESSO:	045/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO:	Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO/REVISÃO/ ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SEUS FATORES CORRETIVOS QUE INCIDIRÁ O IPTU NA ZONA URBANA, NAS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA E DO ITBI URBANO E DO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DO RECADASTRAMENTO FISCAIS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE E DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2024 A Prefeitura Municipal de Imaculada manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO/REVISÃO/ ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SEUS FATORES CORRETIVOS QUE INCIDIRÁ O IPTU NA ZONA URBANA, NAS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA E DO ITBI URBANO E DO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DO RECADASTRAMENTO FISCAIS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE E DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO DOS TRIBUTOS E POSTURAS DO MUNICÍPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Antônio Caetano, 92 Centro - Imaculada - PB, ou acessando: www.imaculada.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até às 23h:59min do dia 17/10/2024 no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Imaculada - PB, 14 de Outubro de 2024 JOSÉ JACKSON DE BRITO MENESES Secretário de Administração
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SITUAÇÃO:	Informações Complementares

Nome da unidade gestora	Código da unidade gestora	Número da licitação	Modalidade de licitação	Objeto da licitação	Data da publicação	Data de realização	Nome do Participante	CNPJ do paricipante	Valor da proposta	Edital
Prefeitura Municipal	1	010/2024	Dispensa (Lei Nº 14.133/2021)	PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2024 A Prefeitura Municipal de Imaculada manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO/REVISÃO/ ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E SEUS FATORES CORRETIVOS QUE INCIDIRÁ O IPTU NA ZONA URBANA, NAS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE EXPANSÃO URBANA E DO ITBI URBANO E DO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DO RECADASTRAMENTO FISCAIS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, DA ANÁLISE E DO AJUSTAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, DO TREINAMENTO FISCAL, TEÓRICO E PRÁTICO DOS TRIBUTOS E POSTURAS DO MUNICÍPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Antônio Caetano, 92 Centro - Imaculada - PB, ou acessando: www.imaculada.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até às 23h:59min do dia 17/10/2024 no horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Imaculada - PB, 14 de Outubro de 2024 JOSÉ JACKSON DE BRITO MENESES Secretário de Administração	14/10/2024	18/10/2024	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE	Edital