| Prefeitura Municipal |
1 |
00013/2025 |
Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) |
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2025
A Prefeitura Municipal de Imaculada manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TOPOGRAFIA PARA CONSTRUÇÃO DE VINTE CASAS PELO FNHIS NO MUNICÍPIO DE IMACULADA/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Antônio Caetano, 92 - Centro - Imaculada - PB, ou acessando: www.imaculada.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de Dezembro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected] até as 11:59h Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Imaculada - PB, 19 de Dezembro de 2025
JOSÉ GILSON PEREIRA - Agente de Contratação
|
19/12/2025 |
26/12/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
Edital |
