Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 7 de Janeiro de 2026 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 02012026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.780,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 001/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO A DEFESA E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| DATA DA HOMOLOGAÇÃO: | 02/02/2026 |
| DATA DA CONTRATAÇÃO: | 02/02/2026 |
| DATA FINAL DA VIGÊNCIA: | 31/12/2026 |
| VALOR CONTRATADO: | 72.780,00 |
| Vencedores: | VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - 53.170.469/0001-35 |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea b, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO A DEFESA E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 72.780,00. Imaculada - PB, 02 de Janeiro de 2026 ALDO LUSTOSA DA SILVA - Prefeito | 07/01/2026 | 02012026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |