PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2000
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11/10/2000 - LEI N°401/2000
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. -
27/11/2000 - LEI N°404/2000
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27/11/2000 - LEI N°405/2000
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17/04/2000 - LEI N°386/2000
Cria função gratificada e dá outras providências. -
04/09/2000 - LEI N°398/2000
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. -
21/08/2000 - LEI N°396/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 200, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
21/08/2000 - LEI N°397/2000
Denomina Rua SEVERINO LINO DOS SANTOS a Rua Principal PN do Distrito de Santo Aleixo e dá outras providências. -
09/10/2000 - LEI N°399/2000
Autoriza a vinóulação de parcelas do - ICMS a receber Yo Estado para garantia de pagamento junto à SAELPA e dá outras providências. -
19/01/2000 - LEI N°380/2000
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