PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2002
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29/04/2002 - Lei nº 431/2002
Dispõe sobre as Diretrizes - Orçamentárias para o exercicio de 2003 e dá outras providências. -
29/04/2002 - Lei nº 432/2002
Cria o Departamento de Epidemiologia na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Imaculada e dá outras providências. -
13/05/2002 - Lei nº 433/2002
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IMACULADA FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
16/05/2002 - Lei nº 434/2002
Dispõe sobre a Instituição da Semana da Saúde na rede municipal de ensino e dá outras providências. -
16/05/2002 - Lei nº 435/2002
Denomina nome de “Conjunto” a ser construído nesta Cidade de Imaculada e dá outras providências. -
17/07/2002 - Lei nº 436/2002
Autoriza o Poder Executivo proceder à equivalência salarial e dá outras providências. -
25/07/2002 - Lei nº 437/2002
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. -
06/08/2002 - Lei nº 438/2002
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO — EMTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
06/08/2002 - Lei nº 439/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE É TRANSITO — SMTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
20/11/2002 - Lei nº 440/2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2003.
