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23/08/2019 - LEI COMPLEMENTAR N°08/2019
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO OPERADOR DE MAQUINA PESADA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. -
16/12/2019 - LEI N°713/2019
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IMACULADA, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DA ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E FORMULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL, COM ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 453/2012 DO CONSELHO
NACIONAL DE SAUDE. REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 308/93, DE 12 DE MAIO DE 1993. -
30/09/2019 - LEI N°708/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTERIA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
28/06/2019 - LEI N°707/2019
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Imaculada, do Estado da Paraíba, define os parâmetros
para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. -
26/06/2019 - LEI N°706/2019
DEFINE O RATEIO DE PERCENTUAL DE CRÉDITO ADVINDO DE PRECATÓRIO JUDICIAL COM OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE
IMACULADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/06/2019 - LEI N°703/2019
“INSTITUI ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS DO MUNICIPIO DE IMACULADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
22/05/2019 - LEI N°702/2019
' DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTERIA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
07/06/2019 - LEI N°701/2019
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE IMACULADA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS, E ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA O GERENCIAMENTO DOS DIFERENTES TIPOS DE RESIDUOS SÓLIDOS, E PN O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. -
30/05/2019 - LEI N°700/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTERIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
29/03/2019 - LEI N°699/2019
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. -
27/02/2019 - LEI N°698/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 688/2018 de 30 de março de 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/12/2019 - LOA 2019
