PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1991
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17/06/1991 - LEI N°272/1991
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA E TERRENO NA CIDADE
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02/09/1991 - LEI N°273/1991
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/09/1991 - LEI N°274/1991
CRIA O DISTRITO DE SANTO ALEIXO NO MUNICIPIO DE IMACULADA - PB -
16/09/1991 - LEI N°275/1991
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS -
16/09/1991 - LEI N°275/1991
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30/09/1991 - LEI N°276/1991
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11/11/1991 - LEI N°278/1991
