PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1986
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15/04/1986 - LEI N°210/1986
Autoriza o Poder Executivo a alienar veiculo pertencente ao Município e dá outras providencias. -
25/09/1986 - LEI N°210/1986
Abre Crédito Especial para o fim que menciona e da outras providencias. -
29/09/1986 - LEI N°211/1986
Abre Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providencias. -
24/09/1986 - LEI N°209/1986
Abre Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providencias -
30/09/1986 - LEI N°212/1986
Abre Crédito Especial para o fim que menciona e dá outras providências. -
02/12/1986 - LEI N°214/1986
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imaculada - Estado da Paraíba para o exercício Financeiro de 1987, e da outras providencias. -
22/12/1986 - LEI N°215/1986
Amplia o percentual! estabelecido no artigo 5º da Lei nº 192 de 03 de Dezembro de 1985 e da outras providencias. -
24/09/1986 - LEI N° 209/1986
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30/09/1986 - LEI N° 213/1986
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02/12/1986 - LEI N° 214/1986
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22/12/1986 - LEI N° 215/1986
