PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1985
-
08/01/1985 - LEI N°186/1985
Denomina de Praça “ALÍCE DANTAS” e da outras providências, -
08/01/1985 - LEI N°187/1985
Denomina de Avenida "JOSÉ EMILIANO ALVES CAMBUIM”, e dá outras providencias. -
08/01/1985 - LEI N°188/1985
Autoriza a abertura de Credito Especial para o fim que especifica e de outras providencias. -
02/10/1985 - LEI N°189/1985
Autoriza a abertura de Credito Especial para o fim que especifica e dê outras providencias. -
30/10/1985 - LEI N°190/1985
Concede isenção de impostos municipais e da outras providencias. -
30/11/1985 - LEI N°197/1985
Concede anistia aos debitos do Imposto Predial e territorial Urbano e da outras providencias.