Publicações
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1980
02/04/1980 - LEI N°142/1980
DENOMINA ARTERIA URBANA
02/04/1980 - LEI N°143/1980
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
09/07/1980 - LEI N°144/1980
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
14/10/1980 - LEI N°148/1980
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
31/01/1980 - LEI N°139/1980
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS
13/03/1980 - LEI N°140/1980
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/07/1980 - LEI N°145/1980
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
09/06/1980 - LEI N°146/1980
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/10/1980 - LEI N°149/1980
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
04/11/1980 - LEI N°150/1980
DENOMINA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/04/1980 - LEI N°141/1980
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IMACULADENSE
04/11/1980 - LEI N°151/1980
Denomina Posto de Saúde e dá outras providências