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PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1979
04/11/1979 - LEI N°133/1979
Denomina Escola e dá outras providências .
10/05/1979 - LEI N°126/1979
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IMACULADENSE
10/05/1979 - LEI N°129/1979
Dispõe sobre denominação de unidade de ensino
03/08/1979 - LEI N°130/1979
DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/08/1979 - LEI N°131/1979
20/11/1979 - LEI N°134/1979
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
20/11/1979 - LEI N°135/1979
27/12/1979 - DECRETO N°014/1979
04/12/1979 - LEI N°121/1979
22/01/1979 - LEI N°122/1979
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IMACULADENSE
26/02/1979 - LEI N°123/1979
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
26/02/1979 - LEI N°124/1979
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO
19/03/1979 - LEI N°125/1979
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL
02/08/1979 - LEI N°128/1979
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AUTO FALANTE
02/08/1979 - LEI N°129/1979
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
16/10/1979 - LEI N°132/1979
CONCEDE REPRESENTAÇÃO AOS EX- PREFEITOS DO MUNICIPIO