PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1979
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27/12/1979 - DECRETO N°014/1979
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04/12/1979 - LEI N°121/1979
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22/01/1979 - LEI N°122/1979
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IMACULADENSE -
26/02/1979 - LEI N°123/1979
ABRE CRÉDITO ESPECIAL -
26/02/1979 - LEI N°124/1979
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULO -
19/03/1979 - LEI N°125/1979
ABRE CRÉDITOS ESPECIAL -
10/05/1979 - LEI N°126/1979
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO IMACULADENSE -
10/05/1979 - LEI N°129/1979
Dispõe sobre denominação de unidade de ensino
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02/08/1979 - LEI N°128/1979
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AUTO FALANTE -
02/08/1979 - LEI N°129/1979
ABRE CRÉDITO ESPECIAL -
16/10/1979 - LEI N°132/1979
CONCEDE REPRESENTAÇÃO AOS EX- PREFEITOS DO MUNICIPIO -
04/11/1979 - LEI N°133/1979
Denomina Escola e dá outras providências . -
03/08/1979 - LEI N°130/1979
DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
03/08/1979 - LEI N°131/1979
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20/11/1979 - LEI N°134/1979
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
20/11/1979 - LEI N°135/1979
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20/11/1979 - LEI N°136/1979
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26/12/1979 - LEI N°138/1979
