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2022



12/09/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 747/2022
DELIMITA A ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE IMACULADA com COORDENADAS
GEOGRÁFICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2022 - Lei Municipal nº 737-2022
25/03/2022 - LEI MUNICIPAL N°736/2022 de 25 de marco de 2022
07/03/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 734/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 715/2020 de 27 de fevereiro de 2020, E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.