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2024

31/12/2024 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2024

QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
IMACULADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/2024 - LEI MUNICIPAL Nº789-2024

DISPÕE SOBRE À IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRÀL NO ENSINO FUNDAMENTAL EM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PUBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE IMACUIÁDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/2024 - LEI MUNICIPAL N°776/2024 de 05 de abril de 2024.

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Reajusta os vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargo
efetivo da Câmara Municipal de Imaculada e dá outras providências.

05/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº769-2024

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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 753/2023 02 de março de
2023; E AUTORTZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO EM FAVOR
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIÔ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

05/03/2024 - LEI MUNICIPAI, N° 773 de 05 de março de 2024

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INSTITTUI GRATIFICAÇAO POR ENCARGO DE
FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

05/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 774-2024 de 05 de março de 2024

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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a
Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.

05/03/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 775-2024 de 05 de março de 2024.

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Estabelece a data-base para revisão da remuneração dos
servidores efetivos do Poder legislativo Municipal de
Imaculada, e dá outras providências.

22/02/2024 - LEI MUNICIPAL Nº 767 de 22 de fevereiro de 2024.

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Altera todas Leis aprovadas e sancionadas anteriormente que Fixa a
remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários e Subsecretários Municipais para o
período de 01 de ianeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2028.