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2023
01/09/2023 - LEI NIUNICIPAL N" 757/2023 de 01 de setembro de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCETA
DE COMPTEMENTAçÃO OE VENCIMENTO AOS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM,
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO
MUNICíPIO E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS.
DE COMPTEMENTAçÃO OE VENCIMENTO AOS
ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM,
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO
MUNICíPIO E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS.
02/03/2023 - LEI MUNICIPAL NO 753/2023 de 02 de marco de 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 734/2022 de 07 de março de 2022; E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.