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Institui a Política Municipal de Alfabetização -IMACULADA
ALFABETIZADA.' no âmbito do Município de Imaculada - PB, estabelece
suas diretrizes, componentes essenciais. e dá outras providências.

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,
DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO
PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IMACULADA - PB, NOS TERMOS
DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 E NA LEI
N°14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÔT, SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IMACULADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNClAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°790/2025 de 21 de fevereiro de 2025:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MLNICIPAL A IMPLEMENTAR ACRESCIMO, PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.