PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2010
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31/05/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2010
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14/12/2000 - LEI Nº 600/2010
Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de IMACULADA, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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21/12/2010 - LEI Nº 599/2010
Altera denominação de Unidade Escolar e dá outras providências. -
13/08/2010 - LEI Nº 598/2010
Autoriza desmembramento territorial e dá outras providências. -
06/07/2010 - LEI Nº 597/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE IMACULADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
11/06/2010 - LEI Nº 596/2010
Autoriza desmembramento territorial e dá outras providências -
22/02/2010 - LEI Nº 595/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO
” PELA LEI FEDERAL Nº11.977/2009.
