PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1995
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25/11/1995 - LEI N°329/1995
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 1995. -
02/02/1995 - LEI N°330/1995
Incorpora Abono Provisório aos vencimentos dos Garis e Professores Emergenciado e dá outras providências; -
15/05/1995 - LEI N°331/1995
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16/06/1995 - LEI N°334/1995
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS E MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
19/06/1995 - LEI N°333/1995
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19/06/1995 - LEI N°334/1995
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25/08/1995 - LEI N°335/1995
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
27/11/1995 - LEI N°336/1995
Abre Crédito Especial para fins que menciona e dá outras profidências. -
27/11/1995 - LEI N°337/1995
Dispõe sobre denominações de arterias urbanas e dá outras providências. -
27/11/1995 - LEI N°338/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IMACULADA, PARA O EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
