PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1996
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23/02/1996 - LEI N°339/1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
23/03/1996 - LEI N°340/1996
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/02/1996 - LEI N°341/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
10/05/1996 - LEI N°342/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/09/1996 - LEI N°344/1996
DISPÕE DE NORMAS SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/09/1996 - LEI N°345/1996
ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IMACULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
08/11/1996 - LEI N°346/1996
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO 13° SALÁRIO PARA FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/03/1996 - LEI N°340/1996
Cria o Fundo de Assistência Social e da outras providencias. |
