PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1998
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16/12/1997 - LEI N°363/1998
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30/03/1998 - LEI N°364/1998
Dispõe sobre remuneração do pessoal do Ensino Fundamental e da outras providências. -
06/06/1998 - LEI N°365/1998
Autoriza O Poder Executivo Municipal à firmar convênio na Área Administrativa, com O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. -
08/06/1998 - LEI N°367/1998
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO | PARA O MAGISTERIO A PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
