PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1999
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09/08/1999 - LEI N°372/1999
Dispõe sobre o Sistema de Vigilância Sanitária e Liberação de Licença de Funcionamento e Multas no Município. -
09/08/1999 - LEI N°373/1999
Denomina de “Roldão Lopes Fernandes o Plenário da Câmara Municipal desta Cidade Casa” Vereador Antônio Serafim de Sousa e da outras providências. -
23/08/1999 - LEI N°374/1999
Desenvolvimento Econômico do Municipio de Imaculada - PB e da
outras providências. -
18/10/1999 - LEI N°375/1999
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias do município e de Imaculada e dá outras providências. -
22/11/1999 - LEI N°376/1999
Cria Cargos, Abre Vagas, Fixa Remuneração e dá outras providências. -
01/12/1999 - LEI N°377/1999
Autoriza a Prefeita constitucional de Imaculada a firmar convênio com a ANOREG, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. -
13/12/1999 - LEI N°379/1999
Estima a Recata e fixa a Despesa do municipio para o Exercício de 2000.
