PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2003
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30/12/2003 - Lei nº 441/2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
14/01/2003 - Lei nº 442/2003
“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Imaculada cria e fixa vagas, estabelece vencimentos e dá outras providências no âmbito do Poder Legislativo”.
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31/03/2003 - Lei nº 443/2003
Define débitos e obrigações de pequeno valor pecuniário para efeito de compromisso para as finanças do município de Imaculada, objetivando o cumprimento do disposto no artigo 100 Parágrafos 3º e 5º da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Emenda Constitucional de nº 37/02 e dá outras providências. -
31/03/2003 - Lei nº 444/2003
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. -
30/04/2003 - Lei nº 445/2003
Define Valores de Gratificação aos Membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. -
30/05/2003 - Lei nº 446/2003
Denomina Rua Fernando Vieira Ribeiro uma das ruas projetadas sem denominação oficial, e dá outras providências. -
10/06/2003 - Lei nº 448/2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. -
10/06/2003 - Lei nº 449/2003
Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores do município e dá outras providências.
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10/06/2003 - Lei nº 450/2003
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. -
01/08/2003 - Lei nº 451/2003
Institui o Jornal Oficial do Poder Legislativo de Imaculada e dá outras providências. -
04/08/2003 - Lei nº 452/2003
Autoriza a alienação ou permuta de bens móveis e dá outras providências.
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01/09/2003 - Lei nº 453/2003
Altera os limites territoriais do Distrito de Palmeiras e dá outras providências. -
05/11/2003 - LEI N°454/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DE VAGAS, ESTABELECE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
01/12/2003 - LEI N°455/2003
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2004. -
01/12/2003 - LEI N°456/2003
Denomina RUA Dr. RAUL TORRES DANTAS uma Rua Projetada ainda sem denominação oficial e dá outras providências. -
30/12/2003 - LEI N°457/2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Imaculada. -
30/12/2003 - LEI N°458/2003
Autoriza a abertura de crédito especial para O fim que especifica e dá outras providências.
