PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2004
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08/03/2004 - LEI N°459/2004
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. -
08/03/2004 - LEI N°460/2004
Dispõe sobre a instituição do Programa de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências.
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08/03/2004 - LEI N°461/2004
Altera o (Código Tributário do Município de Imaculada - PB e dá outras providências. -
30/04/2004 - LEI N°462/2004
Dispõe sobre a instituição do programa de incentivo à leitura de jornais e revistas aos alunos da 5º a 8º séries nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências. -
30/04/2004 - LEI N°463/2004
Dispõe a licença anual para que os servidores públicos municipais, acima de 40 anos, possam fazer exame de prevenção ao câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências. -
31/05/2004 - LEI Nº 465/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial ao quadro de Professores do Magistério da Rede Municipal, e dá outras providências. -
18/06/2004 - LEI Nº 467/2004
Dispõe sobre o direito a uma licença anual às servidoras públicas municipais para a realização de exames de prevenção ao câncer de mama e dá outras providências. -
18/06/2004 - LEI Nº 462/2004
Dispõe sobre o direito a uma licença anual às servidoras públicas municipais para a realização de exames de prevenção ao câncer de mama e dá outras providências.
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30/09/2004 - LEI Nº 470/2004
Autoriza a ampliação do percentual destinado à abertura de créditos suplementares das despesas previstas no orçamento vigente e dá outras providências.
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22/11/2004 - LEI ORGÂNICA N°01/2004
Altera a redação dos artigos 28, 30 e 31 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências -
10/09/2004 - LEI Nº 471/2004
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2005 e dá outras providências. -
10/12/2004 - LEI Nº 472/2004
Autoriza a ampliação do percentual destinado à abertura de créditos suplementares das despesas previstas no orçamento vigente e dá outras providências.
