PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1994
-
18/02/1994 - LEI N°322/94
Dispõe sobre aumento e fixação de taxas sobre requerimento para aquisição de terrenos alvará de licença para construção e para localização e sobre o fornecimento de Carta de Habite- se e dá outras providências. -
18/04/1994 - LEI N°323/94
Dispõe sobre aumento de Vencimentos de Servidores Municipais e dá outras providências. -
06/06/1994 - LEI N°324/94
Institui Regime Jurídico de Natureza de Direito público, enquadra-se na forma típica dos Contratos Administrativos e da outras providencias. -
06/06/1994 - LEI N°325/94
Dispõe sobre aumento de Vencimentos de Servidores Municipais e da outras providências. -
16/06/1994 - LEI N°326/94
CONVALIDA RESOLUÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE IMACULADA ESTADO DA PARAÍA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
12/09/1994 - LEI N°327/1994
-
19/09/1994 - LEI N°328/1994
Disp6e de normas sobre as Diretrizes Orçamentárias para e Exercício financeiro de 1995 e da outras providencias,
