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27/02/2007 - LEI Nº 556/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educacão-Conselho do FUNDEB. -
14/03/2007 - LEI Nº 557/2007
Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU para Clube Esportivos Sociais e dá outras providências. -
14/03/2007 - LEI Nº 558/2007
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10/05/2007 - LEI Nº 559/2007
Organiza estrutura administrativa do Hospital Municipal, denominado de Raul Torres Dantas e dá outras providências. -
22/05/2007 - LEI Nº 560/2007
Dispõe sobre denominação de artéria Urbana e dá outras providências. -
04/06/2007 - LEI Nº 561/2007
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. -
04/06/2007 - LEI Nº 561/2007
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. -
04/06/2007 - LEI Nº 563/2007
Denomina Rua na cidade de Imaculada e dá outras providências. -
09/08/2007 - LEI Nº 564/2007
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal Nº 516 de 09 de Agosto de 2006 e dá outras providências. -
21/11/2007 - LEI Nº 565/2007
DISPÕE SOBRE AS MODIF ICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IMACULADA, PARA O PERÍODO
2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/11/2007 - LEI Nº 566/2007
Dispõe sobre a oficialização de loteamento urbano e dá outras providências. -
17/12/2007 - LEI Nº 568/2007
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 556 e dá outras providências. -
17/12/2007 - LEI Nº 569/2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação, de Interesse Social — FHIS, no âmbito do município de Imaculada e dá outras providências. -
10/05/2007 - LEI N°559/2007
Organiza estrutura administrativa do Hospital Municipal, denominado de Raul Torres Dantas e dá outras providências.
