PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2008
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25/10/2006 - LEI Nº 547/2006
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14/04/2008 - LEI N°572/2008
Dispõe sobre doação de terreno rural pertencente ao município e dá outras providências. -
25/05/2008 - LEI N°573/2008
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. -
25/06/2008 - LEI N°575/2008
Denomina Praça Pública localizada na Rua João Elias Ramalho e dá outras providências. -
05/09/2008 - LEI N°576/2008
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, para o período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e dá outras providências. -
05/09/2008 - LEI N°577/2008
Fixa a remuneração dos vereadores, deste Poder Legislativo, para a Legislatura compreendida entre 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012. -
18/11/2008 - LEI N°578/2008
Dispõe sobre outorga de Concessão de Uso de Direito Real de Terreno Urbano pertencente ao Município e dá outras providências. -
26/05/2008 - LEI N°574/2008
Dispõe sobre acréscimo de vagas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. -
04/04/2008 - LEI N°571/2008
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE IMACULADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/12/2008 - LEI N°579/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE IMACULADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
