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21/05/2012 - LEI Nº 613/2012
Oficializa loteamento urbano e dá outras providências. -
04/12/2012 - LEI Nº 628/2012
Oficializa loteamento urbano e dá outras providências. -
04/12/2013 - LEI Nº 627/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMACULADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/08/2012 - LEI Nº 626/2012
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016. -
12/06/2012 - LEI Nº 622/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO
PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. -
12/06/2012 - LEI Nº 621/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE IMACULADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/05/2012 - LEI Nº 620/2012
UNIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL COM O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL/PROJETO COOPERAR, DE ACORDO COM A APROVAÇÃO DO CMDRS LAVRADO EM ATA, EM 06.10.2011, PERMANECENDO A DENOMINAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. -
21/05/2012 - LEI Nº 619/2012
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. -
21/05/2012 - LEI Nº 618/2012
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. -
21/05/2012 - LEI Nº 617/2012
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. -
21/05/2012 - LEI Nº 616/2012
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. -
21/05/2012 - LEI Nº 615/2012
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. -
21/05/2012 - LEI Nº 614/2012
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências. -
23/03/2012 - LEI Nº 612/2012
AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
