Publicações
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2020
27/07/2020 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Ns 09/2020
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IMACULADA-PB
27/02/2020 - LEI MUNICIPAL N° 715/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°698/2019 de 27 de fevereiro de
2019; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PECUNIARIO EM FAVOR DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2019; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLEMENTAR ACRÉSCIMO PECUNIARIO EM FAVOR DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.