Responsabilidade Fiscal
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
1990
27/11/1990 - LEI N°252/1990
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NAS VIAS URBANA
27/05/1990 - LEI N°253/1990
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
16/04/1990 - LEI N°251/1990
16/04/1990 - LEI N°250/1990
16/04/1990 - LEI N°249/1990
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
16/04/1990 - LEI N°248/1990
Abre Credito Especial para fins que menciona e da outras providencias.
16/04/1990 - LEI N°247/1990
Cria cargos e da outras providencias.
16/04/1990 - LEI N°246/1990
Abre Créditos Suplementares para reforços de dotaçoes orçamentar
16/04/1990 - LEI N°245/1990
abre Credito Especial para fins que menciona e da outras providencias,
16/04/1990 - LEI N°244/1990
Abre Credito Especial pera fins que menciona e da outras providencias.
05/02/1990 - LEI N°243/1990
Dispõe sobre aumento de vencimentos de Servidores municipais e dá outras providências.
