Responsabilidade Fiscal

31/05/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2010

22/02/2010 - LEI Nº 595/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO
” PELA LEI FEDERAL Nº11.977/2009.

11/06/2010 - LEI Nº 596/2010

Autoriza desmembramento territorial e dá outras providências

06/07/2010 - LEI Nº 597/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE IMACULADA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/08/2010 - LEI Nº 598/2010

Autoriza desmembramento territorial e dá outras providências.

21/12/2010 - LEI Nº 599/2010

Altera denominação de Unidade Escolar e dá outras providências.

14/12/2000 - LEI Nº 600/2010

Dispõe sobre modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de IMACULADA, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.