A Prefeitura de Imaculada publicou o Decreto nº 014/2021, que atende a necessidade do cumprimento da recomendação estabelecida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, quanto da proibição de fogueiras e utilização de fogos de artifício durante o período junino no município. 

A recomendação leva em consideração o atual momento de pandemia, causado pela Covid-19, e tem o objetivo de evitar transtornos à população e o agravamento do quadro de saúde aos pacientes que estão acometidos pela infecção. Em caso de descumprimento do Decreto Municipal, o infrator poderá ser multado.