Publicações

09/08/2006 - Lei nº 515/2006

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.

29/03/2005 - LEI Nº 495/2006

11/04/2005 - LEI Nº 496/2006

Dispõe sobre a Política Municipal de Informatização e de Inclusão Digital e dá outras providências.

27/06/2006 - Lei nº 509/2006

Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

05/07/2006 - Lei nº 514/2006

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial para fins que menciona edá outras providências.

24/10/2006 - Lei nº 522/2006

24/10/2006 - Lei nº 523/2006

24/10/2006 - Lei nº 524/2006

24/10/2006 - Lei nº 526/2006

Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos dos casos de violência ou de maus- tratos contra a pessoa idosa e dá outras Providências.

24/10/2006 - Lei nº 528/2006

Vacinação do Idoso e dá outras providências.

25/10/2006 - LEI Nº 536/2006

25/10/2006 - LEI Nº 537/2006

25/10/2006 - LEI Nº 541/2006

25/10/2006 - LEI Nº 542/2006

21/11/2006 - LEI Nº 548/2006

23/11/2006 - LEI Nº 549/2006

22/12/2006 - LEI Nº 552/2006

22/12/2006 - LEI Nº 553/2006

29/12/2006 - LEI Nº 554/2006

02/06/2006 - LEI COMPLEMENTAR N°001/2006

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/2006 - LEI N°498/2006

Cria a Banda Marcial do Município de Imaculada e dá outras providências.