PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2006
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10/05/2006 - LEI N°500/2006
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25/05/2006 - LEI N°501/2006
Oficializa o Hino do Município de Imaculada e dá outras providências. -
25/05/2006 - LEI N°502/2006
Oficializa a Bandeira do Município de Imaculada e dá outras providências. -
26/05/2006 - LEI N°503/2006
Institui o Dia Municipal da Educação e dá outras providências.
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26/05/2006 - LEI N°504/2006
Institui o Dia Municipal do Livro Infantil e dá outras providências.
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25/04/2006 - LEI N°499/2006
Dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos e dá outras providências. -
25/04/2006 - LEI N°498/2006
Cria a Banda Marcial do Município de Imaculada e dá outras providências. -
11/04/2005 - LEI Nº 496/2006
Dispõe sobre a Política Municipal de Informatização e de Inclusão Digital e dá outras providências. -
29/03/2005 - LEI Nº 495/2006
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29/03/2005 - LEI Nº 494/2006
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências -
02/03/2005 - LEI Nº 493/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT e dá outras providências. -
02/03/2005 - LEI Nº 492/2006
Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. -
02/06/2006 - LEI Nº 505/2006
Altera o artigo 4º da Lei nº 308, de 12 de maio de 1993, que dispõe sobre a representação no Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. -
29/12/2006 - LEI Nº 554/2006
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22/12/2006 - LEI Nº 553/2006
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22/12/2006 - LEI Nº 552/2006
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22/12/2006 - LEI Nº 551/2006
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22/12/2006 - LEI Nº 550/2006
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23/11/2006 - LEI Nº 549/2006
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21/11/2006 - LEI Nº 548/2006
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25/10/2006 - LEI Nº 546/2006
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