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2006
24/10/2006 - Lei nº 521/2006
Conscientização sobre o Planejamento Familiar e dá outras providências.
24/10/2006 - Lei nº 522/2006
24/10/2006 - Lei nº 523/2006
24/10/2006 - Lei nº 524/2006
24/10/2006 - Lei nº 525/2006
24/10/2006 - Lei nº 526/2006
Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos dos casos de violência ou de maus- tratos contra a pessoa idosa e dá outras Providências.
24/10/2006 - Lei nº 527/2006
24/10/2006 - Lei nº 528/2006
Vacinação do Idoso e dá outras providências.
24/10/2006 - LEI Nº 529/2006
24/10/2006 - LEI Nº 530/2006
24/10/2006 - LEI Nº 531/2006
24/10/2006 - LEI Nº 532/2006
24/10/2006 - LEI Nº 533/2006
24/10/2006 - LEI Nº 534/2006
09/08/2006 - Lei nº 515/2006
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.
09/08/2006 - Lei nº 516/2006
Autoriza celebração de convênios entre o Município de Imaculada, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dá outras providências.
09/08/2006 - Lei nº 517/2006
Cria a Banda Marcial do Distrito de Palmeira e dá outras providências.
05/07/2006 - Lei nº 512/2006
Institui o Dia Municipal do Poeta Repentista e dá outras providências.
05/07/2006 - Lei nº 511/2006
Cria o Conselho Municipal do Esporte e do Lazer e dá outras providências.
05/07/2006 - Lei nº 513/2006
Dispõe sobre a localização da Biblioteca Municipal Pedro Meneses Sobrinho e dá outras providências.
05/07/2006 - Lei nº 514/2006
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial para fins que menciona edá outras providências.
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