PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2006
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24/10/2006 - Lei nº 523/2006
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24/10/2006 - Lei nº 522/2006
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24/10/2006 - Lei nº 521/2006
Conscientização sobre o Planejamento Familiar e dá outras providências. -
24/10/2006 - Lei nº 520/2006
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24/10/2006 - Lei nº 519/2006
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24/10/2006 - Lei nº 518/2006
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09/08/2006 - Lei nº 517/2006
Cria a Banda Marcial do Distrito de Palmeira e dá outras providências.
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09/08/2006 - Lei nº 516/2006
Autoriza celebração de convênios entre o Município de Imaculada, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dá outras providências. -
09/08/2006 - Lei nº 515/2006
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências. -
05/07/2006 - Lei nº 514/2006
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial para fins que menciona edá outras providências. -
05/07/2006 - Lei nº 513/2006
Dispõe sobre a localização da Biblioteca Municipal Pedro Meneses Sobrinho e dá outras providências. -
05/07/2006 - Lei nº 511/2006
Cria o Conselho Municipal do Esporte e do Lazer e dá outras providências.
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05/06/2006 - Lei nº 510/2006
Dispõe sobre à Política Municipal do Esporte e do Lazer dá outras providências. -
05/07/2006 - Lei nº 512/2006
Institui o Dia Municipal do Poeta Repentista e dá outras providências. -
27/06/2006 - Lei nº 509/2006
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. -
27/06/2006 - Lei nº 508/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências. -
05/06/2006 - Lei nº 506/2006
Dispõe sobre a Política Municipal doldoso e dá outras providências. -
02/06/2006 - Lei nº 505/2006
Altera o artigo 4º da Lei nº 308, de 12 de maio de 1993, que dispõe sobre a representação no Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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02/06/2006 - LEI COMPLEMENTAR N°001/2006
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO. MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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